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SEÇÃO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 12/12/2019 Sessão Ordinária
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00:00:00
Data:
12/12/2019 08:30
Duração:
02:53:57
Tipo:
Sessão Ordinária
Orgão:
SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO
00:00:00.0
DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:00:58.5
INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:01:12.9
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:03:47.3
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - SAJ - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:05:48.3
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:14:32.1
PP P184 - 8006585-53.2019.8.05.0000, PP P207 - 8006680-83.2019.8.05.0000, PP P273 - 8026213-62.2018.8.05.0000
00:15:25.9
LEITURA DA PROPOSTA
00:15:56.2
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:20:50.7
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
00:23:47.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:23:56.4
PP P273 - 8026213-62.2018.8.05.0000
00:23:57.9
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
00:24:54.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:25:06.0
PP P395 - 8021222-43.2018.8.05.0000, PP P406 - 8021101-15.2018.8.05.0000
00:25:11.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
00:26:06.2
DISCUSSÃO
00:26:11.5
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:26:16.4
PP P406 - 8021101-15.2018.8.05.0000
00:26:18.1
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
00:26:58.2
DISCUSSÃO
00:27:37.7
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:28:07.8
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:29:06.5
PS P36 - 0008367-13.2014.8.05.0000
00:29:56.7
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:31:47.7
DISCUSSÃO
00:32:10.2
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:32:49.6
PS P13 - 0014487-04.2016.8.05.0000, PS P14 - 0014487-04.2016.8.05.0000/50001
00:33:15.5
LEITURA DA PROPOSTA
00:33:41.8
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:37:21.5
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:40:19.2
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
00:42:55.8
DISCUSSÃO
00:43:21.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
00:43:34.6
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:44:11.9
PS P13 - 0014487-04.2016.8.05.0000
00:44:12.0
ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S)
00:45:21.5
PS P66 - 0013580-92.2017.8.05.0000
00:45:36.9
LEITURA DA PROPOSTA
00:46:34.3
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:55:12.5
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:55:12.8
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
01:01:55.2
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01:08:36.2
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO
01:14:28.0
DISCUSSÃO
01:14:42.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:15:01.6
PS P12 - 0005804-41.2017.8.05.0000
01:15:17.8
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA TELMA LAURA SILVA BRITTO
01:15:49.9
DISCUSSÃO
01:15:57.8
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:16:11.5
PS P39 - 0015413-48.2017.8.05.0000
01:16:15.6
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO
01:17:08.8
DISCUSSÃO
01:17:15.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:17:25.4
PS P23 - 0019643-36.2017.8.05.0000
01:17:41.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO
01:18:22.4
DISCUSSÃO
01:18:28.5
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:18:36.3
PS P30 - 0003209-69.2017.8.05.0000
01:18:38.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO
01:19:48.0
DISCUSSÃO
01:19:54.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:20:04.2
PS P44 - 0017719-87.2017.8.05.0000
01:20:21.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO
01:21:07.2
DECISÃO
01:21:07.4
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:21:16.6
PS P18 - 0310676-02.2012.8.05.0000
01:22:34.5
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
01:33:24.6
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
01:41:59.4
ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
01:43:31.9
ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01:43:55.4
LEITURA DO VOTO
01:56:38.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
01:57:58.3
PS P25 - 0000137-07.1999.8.05.0000/50001
01:58:38.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
01:59:27.8
DISCUSSÃO
01:59:43.3
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
01:59:57.1
PS P27 - 0001041-31.2016.8.05.0000/50001
02:00:22.5
LEITURA DA PROPOSTA
02:02:07.3
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:10:58.9
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:18:35.8
DISCUSSÃO
02:18:48.6
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:19:01.6
PS P45 - 0004717-50.2017.8.05.0000/50002
02:19:14.8
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:20:02.0
DISCUSSÃO
02:20:09.4
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:20:23.8
PS P61 - 0025216-89.2016.8.05.0000/50002
02:20:33.4
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
02:20:59.0
DISCUSSÃO
02:21:08.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:21:42.3
PS P17 - 0024451-84.2017.8.05.0000/50000
02:21:53.6
ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:23:03.3
PS P32 - 0020498-30.2008.8.05.0000/50005
02:23:06.5
ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:23:37.5
PS P42 - 0022007-83.2014.8.05.0000/50002
02:23:45.2
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
02:27:32.0
QUESTÃO DE FATO - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
02:28:41.0
DISCUSSÃO
02:28:56.1
DECISÃO
02:29:02.4
PS P62 - 0024992-54.2016.8.05.0000/50001
02:29:28.4
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
02:30:12.0
DISCUSSÃO
02:30:14.8
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:30:30.1
PS P2 - 0017780-26.2009.8.05.0000
02:31:14.9
VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:35:59.5
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
02:40:28.4
QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
02:41:50.5
COLETA DE VOTOS
02:44:35.8
DECISÃO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:45:15.7
COMUNICADO(S) - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS
02:45:33.0
ELEIÇÃO
02:53:10.5
FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR(A) ILONA MARCIA REIS