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SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 13/02/2020 Sessão Ordinária
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00:00:00
Data:
13/02/2020 08:30
Duração:
04:24:32
Tipo:
Sessão Ordinária
Orgão:
SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO
00:00:00.3
INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:00:07.0
CONGRATULAÇÃO DE BOAS VINDAS - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:01:33.1
AUSÊNCIA(S) JUSTIFICADA(S) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:01:54.2
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:03:51.9
S P2 - 0310676-02.2012.805.0000
00:04:11.9
VOTO VISTA - DESEMBARGADOR(A) SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
00:05:02.6
COLETA DE VOTOS
00:05:25.7
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:05:49.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:06:01.4
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:06:31.6
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - SAJ - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:08:17.9
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE
00:09:23.3
S P50 - 0018278-78.2016.8.05.0000
00:09:59.1
S P51 - 0018278-78.2016.8.05.0000/50001
00:10:05.5
S P34 - 0012798-85.2017.805.0000/50000
00:10:50.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
00:11:10.6
VOTOS E DECISÃO
00:11:20.6
S P22 - 0017625-42.2017.805.0000/50001
00:11:36.6
S P53 - 0001591-75.2006.805.0000/50001
00:12:13.0
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADORA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
00:12:28.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
00:14:23.9
VOTOS E DECISÃO
00:15:27.3
S P33 - 0002265-38.2015.805.0000/50004
00:16:19.1
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
00:17:08.5
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:18:31.5
DISCUSSÃO E VOTOS
00:22:01.9
SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
00:22:07.1
S P73 - 0026723-22.2015.805.0000
00:22:43.3
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:23:31.6
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:24:35.7
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:34:32.1
DISCUSSÃO E VOTOS
00:36:43.3
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
00:36:51.2
ANTECIPAÇÃO DE VOTOS
00:39:35.7
QUESTÃO DE FATO - . MINISTÉRIO PÚBLICO
00:41:15.1
DISCUSSÃO E VOTOS
00:42:21.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:43:03.2
S P32 - 0016828-66.2017.805.0000
00:43:06.4
RETIFICAÇÃO - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:43:49.6
S P73 - 0026723-22.2015.805.0000
00:43:53.3
S P33 - 0002265-38.2015.805.0000/50004
00:44:56.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
00:45:36.1
COLETA DE VOTOS
00:45:44.1
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:45:49.9
S P22 - 0017625-42.2017.805.0000/50001
00:47:18.2
P P51 - 8024271-92.2018.8.05.0000
00:47:44.2
LEITURA DA EMENTA
00:49:00.8
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:50:17.0
DISCUSSÃO E VOTOS
00:55:25.1
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
00:55:47.7
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:56:11.0
S P22 - 0017625-42.2017.805.0000/50001
00:56:41.4
P P13 - 8001382-81.2017.8.05.0000
00:57:57.3
S P22 - 0017625-42.2017.805.0000/50001
00:58:03.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
01:00:25.3
COLETA DE VOTOS
01:01:12.4
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
01:01:30.0
DISCUSSÃO E VOTOS
01:02:48.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:03:09.8
P P56 - 8025332-85.2018.8.05.0000, P P64 - 8002825-96.2019.8.05.0000, P P67 - 8004968-58.2019.8.05.0000
01:04:13.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:06:03.3
DISCUSSÃO
01:08:47.9
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
01:15:41.2
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
01:20:55.8
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:25:18.0
DISCUSSÃO E VOTOS
01:32:02.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:32:13.3
P P67 - 8004968-58.2019.8.05.0000
01:33:21.7
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:34:35.5
COLETA DE VOTOS
01:36:00.8
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:36:11.3
P P68 - 8005124-46.2019.8.05.0000
01:37:09.6
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:38:54.8
DISCUSSÃO E VOTOS
01:40:28.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:40:34.5
P P75 - 8006170-70.2019.8.05.0000
01:40:59.7
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:41:53.1
VOTOS E DECISÃO
01:42:16.3
P P79 - 8007040-18.2019.8.05.0000
01:42:36.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:43:48.7
DISCUSSÃO E VOTOS
01:45:12.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:45:22.6
P P93 - 8028617-86.2018.8.05.0000
01:45:40.1
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
01:46:28.8
VOTO DIVERGENTE - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
01:47:38.9
DISCUSSÃO E VOTOS
01:48:22.4
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:49:57.6
AGRADECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI E OUTROS
02:15:45.4
PROCESSO(S) ADIADO(S) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
02:16:04.7
P P4 - 8026830-22.2018.8.05.0000, P P5 - 8000285-12.2018.8.05.0000, P P6 - 8015806-94.2018.8.05.0000
02:16:36.2
P P4 - 8026830-22.2018.8.05.0000, P P62 - 8026830-22.2018.8.05.0000
02:17:02.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
02:23:20.7
P P5 - 8000285-12.2018.8.05.0000, P P6 - 8015806-94.2018.8.05.0000
02:23:24.6
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADORA DINALVA GOMES LARANJEIRA
02:26:30.4
VOTOS E DECISÃO
02:27:01.3
P P18 - 8004309-83.2018.8.05.0000
02:27:37.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
02:28:31.5
VOTOS E DECISÃO
02:28:48.7
P P12 - 8000763-54.2017.8.05.0000
02:29:53.4
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA ILONA MÁRCIA REIS
02:30:53.9
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
02:36:36.1
SUSTENTAÇÃO ORAL - . MINISTÉRIO PÚBLICO
02:38:12.8
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADORA ILONA MÁRCIA REIS
02:42:52.8
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:42:57.6
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
02:43:16.8
P P42 - 8018663-16.2018.8.05.0000
02:44:13.9
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:48:19.6
SUSTENTAÇÃO ORAL - . MINISTÉRIO PÚBLICO
02:51:11.3
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
02:54:14.3
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
02:58:19.3
VOTOS E DECISÃO
02:58:41.4
P P77 - 8006534-42.2019.8.05.0000
02:59:47.7
CONCLUSÃO DO VOTO
03:00:13.8
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:02:46.7
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
03:13:51.0
SUSTENTAÇÃO ORAL - . MINISTÉRIO PÚBLICO
03:16:51.1
QUESTÃO DE ORDEM - . ADVOGADO(A)
03:17:27.8
RETIRADO(S) DE PAUTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
03:18:04.4
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
03:18:17.5
P P19 - 8004514-15.2018.8.05.0000
03:19:32.8
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:22:13.3
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
03:25:23.7
SUSTENTAÇÃO ORAL - . MINISTÉRIO PÚBLICO
03:26:06.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA DINALVA GOMES LARANJEIRA
03:32:33.1
VOTOS E DECISÃO
03:33:43.5
P P53 - 8023869-11.2018.8.05.0000
03:34:18.9
P P47 - 8021181-76.2018.8.05.0000, P P50 - 8024082-17.2018.8.05.0000, P P53 - 8023869-11.2018.8.05.0000, P P59 - 8027258-04.2018.8.05.0000
03:37:08.1
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:43:02.1
DISCUSSÃO E VOTOS
03:44:06.6
PEDIDO DE VISTA
03:48:28.3
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
03:48:57.5
PROCESSO(S) ADIADO(S) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
03:49:09.2
P P52 - 8024399-15.2018.8.05.0000
03:50:19.1
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:57:10.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
03:58:55.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
03:59:56.8
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
04:00:15.2
P P19 - 8004514-15.2018.8.05.0000, P P94 - 8013849-24.2019.8.05.0000, P P95 - 8013968-82.2019.8.05.0000
04:02:50.6
FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO