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SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 24/09/2020 Sessão Ordinária
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00:00:00
Data:
24/09/2020 08:30
Duração:
05:47:36
Tipo:
Sessão Ordinária
Orgão:
SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO
00:00:10.0
INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:00:18.5
APROVAÇÃO DA ATA. - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:00:28.5
AUSÊNCIA(S) JUSTIFICADA(S)
00:01:07.2
COMUNICADO(S) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:02:08.5
IMPEDIDOS, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, SUSPEIÇÃO, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL
00:02:48.5
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:09:24.0
P206 - 8022536-53.2020.8.05.0000
00:10:34.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:11:10.0
VOTOS E DECISÃO
00:11:43.6
P229 - 8001411-29.2020.8.05.0000
00:13:02.5
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:13:18.0
VOTOS E DECISÃO
00:13:47.0
P236 - 8007580-32.2020.8.05.0000
00:13:57.0
RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:15:34.0
VOTOS E DECISÃO
00:15:51.0
P192 - 8017634-57.2020.8.05.0000
00:16:35.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
00:17:01.0
VOTOS E DECISÃO
00:17:13.0
P193 - 8027388-57.2019.8.05.0000, P194 - 8012023-26.2020.8.05.0000, P195 - 8003906-46.2020.8.05.0000, P196 - 8027176-36.2019.8.05.0000, P197 - 8001240-72.2020.8.05.0000, P207 - 8012230-25.2020.8.05.0000, P208 - 8026176-98.2019.8.05.0000, P209 - 8001675-46.2020.8.05.0000, P210 - 8001208-67.2020.8.05.0000
00:17:26.0
CONCLUSÃO DO VOTO. - DESEMBARGADOR(A) MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
00:17:59.0
VOTOS E DECISÃO
00:23:13.0
P211 - 8024423-09.2019.8.05.0000
00:24:32.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIELZA MAUÉS PINHEIRO LIMA
00:25:14.0
DISCUSSÃO E VOTOS
00:26:26.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:27:29.9
P175 - 8026381-30.2019.8.05.0000
00:27:32.5
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
00:28:39.0
DISCUSSÃO E VOTOS
00:29:42.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:31:03.0
P248 - 8019269-73.2020.8.05.0000
00:31:25.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
00:32:30.9
VOTOS E DECISÃO
00:32:57.0
P249 - 8008589-29.2020.8.05.0000
00:33:10.0
CONCLUSÃO DO VOTO. - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:34:41.0
VOTOS E DECISÃO
00:36:37.5
P275 - 8017146-05.2020.8.05.0000, P276 - 8015696-27.2020.8.05.0000, P283 - 8020693-53.2020.8.05.0000
00:37:03.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
00:37:20.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
00:37:41.5
QUESTÃO DE ORDEM - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
00:40:00.0
P288 - 8019036-13.2019.8.05.0000
00:40:11.0
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
00:40:43.0
VOTOS E DECISÃO
00:41:44.0
ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
00:44:47.9
P259 - 8021927-41.2018.8.05.0000
00:45:10.7
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:45:22.4
VOTOS E DECISÃO
00:45:36.5
P258 - 8025869-81.2018.8.05.0000
00:46:17.0
SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
00:48:51.0
P32 - 8006681-68.2019.8.05.0000
00:49:51.8
SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
00:51:16.0
P166 - 8018120-76.2019.8.05.0000
00:52:05.0
SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
00:53:29.0
P80 - 8021690-07.2018.8.05.0000
00:53:47.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MARCIA BORGES FARIA
00:54:12.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
01:01:48.0
P113 - 8002016-72.2020.8.05.0000, P120 - 8003659-65.2020.8.05.0000, P177 - 8000086-19.2020.8.05.0000
01:05:08.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) REGINA HELENA RAMOS REIS
01:08:18.5
REGISTRO SOBRE PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) REGINA HELENA RAMOS REIS
01:09:29.0
ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:12:39.0
VOTOS E DECISÃO
01:14:01.0
P45 - 8017059-20.2018.8.05.0000
01:14:20.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:20:28.0
VOTOS E DECISÃO
01:20:45.5
P62 - 8002159-95.2019.8.05.0000
01:21:40.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:24:39.5
DISCUSSÃO
01:25:54.0
QUESTÃO DE FATO - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
01:32:36.0
DISCUSSÃO E VOTOS
01:35:08.5
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:35:20.0
P78 - 8017212-19.2019.8.05.0000
01:35:28.0
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:35:48.0
VOTOS E DECISÃO
01:36:04.5
P86 - 8020621-03.2019.8.05.0000
01:36:18.0
RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:37:28.5
DISCUSSÃO E VOTOS
01:38:28.0
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:41:19.0
QUESTÃO DE ORDEM - DESEMBARGADOR(A) JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
01:48:02.5
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:49:47.0
P114 - 8002019-27.2020.8.05.0000
01:50:39.0
RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:50:55.9
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
01:51:32.0
P123 - 8004191-39.2020.8.05.0000
01:52:20.0
PROBLEMAS DE CONEXÃO DO(A) ADVOGADO(A)
01:53:05.5
SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
01:53:07.5
P134 - 8008259-32.2020.8.05.0000
01:53:44.5
CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:54:17.5
VOTOS E DECISÃO
01:55:28.0
P9 - 8009487-76.2019.8.05.0000
01:55:46.9
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:57:06.5
RESUMO DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:10:50.5
RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
02:15:54.5
COMUNICADO(S) - DESEMBARGADOR(A) JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
02:16:42.0
CONTINUAÇÃO DE LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
02:22:27.5
ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
02:23:37.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
02:24:31.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
02:24:57.0
P111 - 8000930-66.2020.8.05.0000, P112 - 8001998-51.2020.8.05.0000, P113 - 8002016-72.2020.8.05.0000, P114 - 8002019-27.2020.8.05.0000, P115 - 8002025-34.2020.8.05.0000, P116 - 8002091-14.2020.8.05.0000, P118 - 8005528-63.2020.8.05.0000, P119 - 8003625-90.2020.8.05.0000, P120 - 8003659-65.2020.8.05.0000, P126 - 8005360-61.2020.8.05.0000, P127 - 8005370-08.2020.8.05.0000, P129 - 8006605-10.2020.8.05.0000, P130 - 8007231-29.2020.8.05.0000
02:27:38.2
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:34:32.5
SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
02:35:19.5
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:38:07.0
COMUNICADO DO(A) PRESIDENTE - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
02:40:01.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
02:44:30.8
DISCUSSÃO E VOTOS
02:49:45.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
02:50:41.5
P10 - 8009870-54.2019.8.05.0000
02:51:01.5
DISCUSSÃO
02:59:48.0
RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
03:04:06.0
DISCUSSÃO E VOTOS
03:17:40.8
ESCLARECIMENTO(S) - . ADVOGADO(A)
03:19:30.5
CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
03:42:00.0
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
03:42:53.0
P82 - 8019671-91.2019.8.05.0000, P88 - 8020947-60.2019.8.05.0000, P103 - 8026102-44.2019.8.05.0000, P132 - 8007597-68.2020.8.05.0000
03:43:57.0
PONDERAÇÃO - . ADVOGADO(A)
03:52:25.0
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
04:11:18.0
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
04:20:45.0
SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
04:32:40.0
DISCUSSÃO
04:37:07.8
LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MARCIA BORGES FARIA
04:51:15.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
04:56:47.7
DECISÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
04:57:30.0
P237 - 8022367-37.2018.8.05.0000
04:57:48.0
PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
05:00:37.1
P179 - 8000432-67.2020.8.05.0000
05:01:06.5
LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
05:03:10.0
PROCESSO(S) ADIADO(S)
05:04:28.4
FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO