SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 13/05/2021 Sessão Ordinária

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Data:: 13/05/2021 08:30
Duração:: 04:45:41
Tipo:: Sessão Ordinária
Orgão:: SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO

00:00:46.0INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:01:02.3APROVAÇÃO DA ATA. - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:01:41.9IMPEDIDOS, SUSPEIÇÃO, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, MANTIDOS, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL, PEDIDOS DE PREFERÊNCIA

00:04:43.1MANIFESTAÇÃO - . MINISTÉRIO PÚBLICO

00:05:13.7RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:10:18.7P P22 - 8002288-03.2019.8.05.0000

00:10:44.9SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO

00:11:00.5INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO.

00:11:30.9P P38 - 8006330-95.2019.8.05.0000, P P45 - 8022746-07.2020.8.05.0000, P P196 - 8003518-46.2020.8.05.0000

00:12:08.3SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO SIGILOSO

00:12:10.3P P39 - 8004970-28.2019.8.05.0000, P P40 - 8004970-28.2019.8.05.0000

00:13:15.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA LISBETE TEIXEIRA CEZAR SANTOS

00:22:15.0VOTOS E DECISÃO

00:22:46.0AGRADECIMENTO(S)

23:05.2P P63 - 8016875-64.2018.8.05.0000
23:59.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
33:24.5PROBLEMAS DE CONEXÃO DO(A) ADVOGADO(A)
				
33:47.9AGUARDANDO RETORNO DE ADVOGADO(A)
				
35:20.6ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
35:34.5CONTINUAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
39:03.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA LISBETE TEIXEIRA CEZAR SANTOS
				
46:16.9VOTOS E DECISÃO
				
46:41.0AGRADECIMENTO(S)

00:46:50.1MANIFESTAÇÕES - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO, E OUTROS.

00:47:39.8P P30 - 8003054-22.2020.8.05.0000

00:48:28.2ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO

00:48:33.5INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO.

00:49:17.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO

00:50:13.9VOTOS E DECISÃO

50:27.7P P11 - 8017080-93.2018.8.05.0000
51:20.2SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE
				
52:18.0RESUMO DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
53:38.8RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA SILVA BRITTO
				
53:51.4SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
55:46.0RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR(A) MOACYR MONTENEGRO SOUTO
				
56:57.9VOTOS E DECISÃO

00:57:27.5P P32 - 8003351-29.2020.8.05.0000, P P44 - 8012654-67.2020.8.05.0000, P P196 - 8003518-46.2020.8.05.0000

00:58:37.9P P32 - 8003351-29.2020.8.05.0000

00:58:54.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO

01:03:23.6P P44 - 8012654-67.2020.8.05.0000

01:03:53.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO

01:04:20.7P P196 - 8003518-46.2020.8.05.0000

01:04:28.3CONCLUSÃO DO VOTO. - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

01:04:40.5VOTOS E DECISÃO

01:05:00.0P P38 - 8006330-95.2019.8.05.0000

01:05:51.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

01:08:43.4VOTOS E DECISÃO

08:54.5P P45 - 8022746-07.2020.8.05.0000
09:10.5ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
				
09:43.2ESCLARECIMENTO(S)
				
10:30.9SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
11:49.6RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
12:01.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
				
15:38.6RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
15:58.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
				
19:06.1DISCUSSÃO, QUESTÃO DE FATO DE ADVOGADOS, ESCLARECIMENTO, E VOTOS
				
22:30.0DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

22:42.0P P46 - 8012276-82.2018.8.05.0000
23:20.6MANIFESTAÇÃO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
24:03.1RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
24:26.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
25:21.5DISCUSSÃO E VOTOS
				
28:08.8PROCESSO(S) ADIADO(S)

29:46.7P P48 - 8019983-33.2020.8.05.0000
30:26.1INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO.
				
32:40.1ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - . ADVOGADO(A)
				
33:09.2RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
33:18.0SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
39:30.1RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
39:32.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
				
40:24.8VOTOS E DECISÃO

01:40:45.1P P47 - 8021235-08.2019.8.05.0000

01:41:51.6SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

01:54:05.5RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:54:09.0RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADOR MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

01:59:13.1VOTOS E DECISÃO

01:59:28.0P P259 - 8006001-15.2021.8.05.0000

02:02:12.6ESCLARECIMENTO(S) - . ADVOGADO(A)

02:03:37.7RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

02:04:16.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

02:08:57.7P P108 - 8018930-85.2018.8.05.0000

02:09:33.0SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO

02:09:40.0P P272 - 8018585-22.2018.8.05.0000

02:09:44.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO

02:11:27.4P P108 - 8018930-85.2018.8.05.0000

02:12:09.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA

02:14:10.7P P59 - 8018856-31.2018.8.05.0000

02:14:53.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO

02:15:43.3ESCLARECIMENTO(S)

02:15:51.1P P47 - 8021235-08.2019.8.05.0000

02:16:09.3DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTO

02:17:09.3QUESTÃO DE ORDEM - . ADVOGADO(A)

02:17:20.1PROCESSO JÁ JULGADO

02:17:36.8P P259 - 8006001-15.2021.8.05.0000

02:17:57.5DISCUSSÃO, ESCLARECIMENTO E VOTOS.

02:20:11.5DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:20:19.8P P272 - 8018585-22.2018.8.05.0000

02:20:26.5VOTOS E DECISÃO

02:20:40.6P P108 - 8018930-85.2018.8.05.0000

02:20:46.3VOTOS E DECISÃO

02:21:18.0P P59 - 8018856-31.2018.8.05.0000

02:21:23.9VOTOS E DECISÃO

21:43.1P P77 - 8027364-92.2020.8.05.0000
22:30.2ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
22:56.5RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
23:15.0SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
29:24.2RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
29:26.4RESUMO DO VOTO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
32:25.7VOTOS E DECISÃO

02:32:46.5P P188 - 8027857-06.2019.8.05.0000

02:34:56.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS

02:35:54.7VOTOS E DECISÃO

02:36:09.9P P185 - 8000446-56.2017.8.05.0000

02:36:38.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS

02:37:22.1RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:37:32.6CONTINUAÇÃO DO VOTO - DESEMBARGADORA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS

02:38:24.7VOTOS E DECISÃO

38:56.5P P58 - 8014323-92.2019.8.05.0000
39:46.9SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
47:23.9SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
51:21.2RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
51:31.6PONDERAÇÃO SOBRE PROCESSO - DESEMBARGADOR ADRIANO AUGUSTO BORGES
				
52:07.9DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTO
				
52:59.8RESULTADO PROVISÓRIO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

53:40.6P P7 - 8016020-51.2019.8.05.0000
53:48.1SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
54:31.7COLOCAÇÃO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
54:44.2CONCLUSÃO DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
55:39.5INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO.
				
56:37.3QUESTÃO DE ORDEM - . ADVOGADO(A)
				
57:22.8RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
				
57:39.3VOTOS E DECISÃO

02:57:54.0RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE

02:57:58.9P P21 - 8010904-64.2019.8.05.0000

02:58:22.0SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO

02:58:38.7P P62 - 8022559-33.2019.8.05.0000

02:59:30.3PROBLEMAS DE CONEXÃO DO(A) ADVOGADO(A)

03:00:04.3SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO

03:00:54.5P P67 - 8002814-33.2020.8.05.0000

03:01:28.7SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

03:09:10.8INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO.

03:10:11.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO

03:12:37.4VOTOS E DECISÃO

03:13:00.1P P62 - 8022559-33.2019.8.05.0000

03:13:40.6SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

03:20:36.6RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:20:39.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO

03:23:22.2VOTOS E DECISÃO

03:23:56.5P P80 - 8021100-93.2019.8.05.0000

03:24:15.5PROCESSO(S) ADIADO(S)

03:24:37.4P P178 - 8030660-25.2020.8.05.0000

03:26:11.1LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:26:39.7PROCESSO(S) ADIADO(S)

27:10.7P P13 - 8019805-21.2019.8.05.0000
28:20.6SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
29:09.4INDAGAÇÃO
				
29:59.3LEITURA DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
37:55.3RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
37:58.6RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
				
44:59.4DISCUSSÃO E VOTOS
				
45:42.3DECISÃO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO

46:31.5P P6 - 8012294-69.2019.8.05.0000
47:17.9ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
				
47:36.5INDAGAÇÃO
				
48:14.7SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
49:46.2RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
49:56.2CONCLUSÃO DO VOTO. - DESEMBARGADOR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
				
50:56.7RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
50:59.5CONCLUSÃO DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
52:20.2VOTOS E DECISÃO

53:04.5P P5 - 8009994-37.2019.8.05.0000
54:50.5QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
				
55:41.2RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA SILVA BRITTO
				
56:07.4LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR ADRIANO AUGUSTO BORGES
				
59:24.3RETORNO DA PALAVRA AO PRESIDENTE - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO
				
59:26.7RESUMO DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
59:57.7VOTOS E DECISÃO