SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 22/07/2021 Sessão Ordinária

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Data:: 22/07/2021 08:30
Duração:: 04:57:28
Tipo:: Sessão Ordinária
Orgão:: SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO

00:00:07.7INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:00:30.8APROVAÇÃO DA ATA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:00:39.8AUSÊNCIA(S) JUSTIFICADA(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:01:24.7RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:08:19.6P127 - 8012777-65.2020.8.05.0000, P192 - 8036028-15.2020.8.05.0000, P193 - 8035203-71.2020.8.05.0000, P194 - 8000830-77.2021.8.05.0000, P195 - 8036202-24.2020.8.05.0000, P241 - 8032189-79.2020.8.05.0000, P242 - 8021495-51.2020.8.05.0000

00:08:38.4DISCUSSÃO

00:10:01.6P210 - 8006529-83.2020.8.05.0000

00:10:32.4MANIFESTAÇÕES

16:07.7P210 - 8006529-83.2020.8.05.0000
19:10.5SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
24:56.4SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
29:24.4LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
				
35:22.9QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
				
36:04.5ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
37:11.2COLETA DE VOTOS
				
45:14.1DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

00:45:41.7P1 - 8012276-82.2018.8.05.0000

46:11.0P2 - 8006681-68.2019.8.05.0000
47:11.9ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
				
48:39.8LEITURA DO VOTO VISTA - DESEMBARGADOR(A) LISBETE M. TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
				
49:35.5ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
55:11.1LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
				
59:19.3COLETA DE VOTOS
				
02:56.2DECISÃO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO

01:03:41.0P4 - 8005394-36.2020.8.05.0000

01:04:19.3P5 - 8019838-74.2020.8.05.0000

01:04:40.1ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO

01:05:39.4ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR(A) GEDER LUIZ ROCHA GOMES

01:06:15.4PROCESSO(S) ADIADO(S) - DESEMBARGADOR(A) GEDER LUIZ ROCHA GOMES

01:06:28.6P7 - 8002051-03.2018.8.05.0000

01:08:02.0RETIRADO(S) DE PAUTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:08:56.6P8 - 8005127-35.2018.8.05.0000

01:10:27.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MOACYR MONTENEGRO SOUTO

01:13:31.7COLETA DE VOTOS

01:13:40.8DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:13:48.8ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:14:11.2P261 - 8018750-35.2019.8.05.0000

01:14:25.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:16:05.9DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

01:16:10.0COLETA DE VOTOS

01:16:17.2DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:16:29.7ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR(A) GEDER LUIZ ROCHA GOMES

17:45.3P12 - 8022074-67.2018.8.05.0000
18:34.7SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
26:37.1QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
				
28:57.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
				
32:05.7QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
				
32:43.7ESCLARECIMENTO(S)
				
33:22.2COLETA DE VOTOS
				
34:30.9RETIRADO(S) DE PAUTA - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
				
35:16.8PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
				
35:22.6DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:35:38.7ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:37:49.6P6 - 8028616-33.2020.8.05.0000

01:38:50.3VOTO VISTA - DESEMBARGADOR JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO

01:40:33.1RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

01:41:05.7VOTOS E DECISÃO

01:41:35.6P13 - 8027643-49.2018.8.05.0000, P18 - 8016978-37.2019.8.05.0000, P19 - 8018120-76.2019.8.05.0000

01:42:59.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

01:54:56.6INDAGAÇÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

01:57:03.3P18 - 8016978-37.2019.8.05.0000

01:57:29.5P19 - 8018120-76.2019.8.05.0000

01:58:26.9QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)

01:59:27.4P13 - 8027643-49.2018.8.05.0000

02:00:44.6COLETA DE VOTOS

02:01:02.1DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:01:11.0P18 - 8016978-37.2019.8.05.0000

02:01:21.8ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

02:02:25.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

02:03:20.9COLETA DE VOTOS

02:03:34.8DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:03:45.8P19 - 8018120-76.2019.8.05.0000

02:04:16.1ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - . ADVOGADO(A)

02:07:32.9LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

02:10:04.2COLETA DE VOTOS

02:10:11.0DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:10:23.4P29 - 8006636-30.2020.8.05.0000

02:11:44.0DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTO

02:13:07.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO

02:13:22.5COLETA DE VOTOS

02:13:30.8DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:13:39.1P78 - 8021469-24.2018.8.05.0000

02:13:54.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO

02:15:38.8COLETA DE VOTOS

02:15:43.3DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

15:52.6P14 - 8003020-81.2019.8.05.0000
16:16.2SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
22:52.7DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
23:13.9LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
				
26:42.2COLETA DE VOTOS
				
27:03.8PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADORA MARCIA BORGES FARIA
				
27:10.6DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

27:46.6P17 - 8013629-26.2019.8.05.0000, P20 - 8013629-26.2019.8.05.0000
28:14.5ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) MOACYR MONTENEGRO SOUTO
				
29:53.2LEITURA DA EMENTA
				
30:41.0DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
31:00.1COLETA DE VOTOS
				
31:08.5DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

02:31:42.0P209 - 8013386-82.2019.8.05.0000

02:33:34.7COLETA DE VOTOS

02:33:45.3DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

33:54.4P4 - 8005394-36.2020.8.05.0000, P22 - 8027810-32.2019.8.05.0000
34:32.4VOTO VISTA - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA
				
35:04.3ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA
				
37:14.9ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
				
38:20.5PROBLEMAS TÉCNICOS - DESEMBARGADOR(A) MOACYR MONTENEGRO SOUTO
				
38:59.5SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

39:40.8P15 - 8008906-61.2019.8.05.0000
40:04.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
49:33.0LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
				
56:11.3QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
				
58:06.6PEDIDO DE VISTA - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
				
59:45.5ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
				
01:21.1DISCUSSÃO E VOTOS
				
01:36.9RESULTADO PARCIAL - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:01:55.5P183 - 8034828-70.2020.8.05.0000, P184 - 8034828-70.2020.8.05.0000

03:03:54.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE

03:04:34.3DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

03:04:49.8COLETA DE VOTOS

03:05:10.2DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

05:25.5P4 - 8005394-36.2020.8.05.0000, P22 - 8027810-32.2019.8.05.0000
05:50.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MOACYR MONTENEGRO SOUTO
				
10:18.4DISCUSSÃO
				
11:32.4ESCLARECIMENTO(S) - . ADVOGADO(A)
				
11:50.8DISCUSSÃO E VOTOS
				
14:39.8DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:15:39.7P22 - 8027810-32.2019.8.05.0000

03:17:28.1VOTOS E DECISÃO

03:18:59.5P23 - 8003575-64.2020.8.05.0000

03:19:40.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

03:20:43.5VOTOS E DECISÃO

03:21:20.2P24 - 8010986-61.2020.8.05.0000

03:22:09.4P27 - 8009012-23.2019.8.05.0000

03:23:09.4P28 - 8016710-46.2020.8.05.0000

03:23:32.0INÍCIO DO INTERVALO DA SESSÃO

03:24:26.8P27 - 8009012-23.2019.8.05.0000

03:24:40.5SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

03:34:05.2SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

03:42:10.3LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MARCIA BORGES FARIA

03:45:36.1VOTOS E DECISÃO

03:45:49.0P28 - 8016710-46.2020.8.05.0000

03:46:21.3ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO

03:46:36.2RETIRADO(S) DE PAUTA - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:46:54.6P271 - 8000087-72.2018.8.05.0000

03:47:56.0P24 - 8010986-61.2020.8.05.0000

03:48:13.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO

03:49:14.5VOTOS E DECISÃO

03:49:44.9ESCLARECIMENTO(S)

03:50:37.0P226 - 8010536-21.2020.8.05.0000

03:50:56.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

03:51:26.7VOTOS E DECISÃO

03:51:46.6P218 - 8025432-40.2018.8.05.0000

03:53:12.6ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S)

03:53:37.4DISCUSSÃO E VOTOS

03:55:00.7PROCESSO(S) ADIADO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

03:55:20.0P262 - 8012859-67.2018.8.05.0000

03:55:47.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

04:01:18.5ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S)

04:02:06.0RETIRADO(S) DE PAUTA - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

04:02:19.3RESULTADO PARCIAL - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

04:02:36.4QUESTÃO DE ORDEM - . ADVOGADO(A)

04:03:33.5DISCUSSÃO

04:05:38.0P226 - 8010536-21.2020.8.05.0000

06:22.8P5 - 8019838-74.2020.8.05.0000
06:57.3ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) GEDER LUIZ ROCHA GOMES
				
07:58.0ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
				
09:12.6ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSO(S) - DESEMBARGADOR(A) JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
				
09:56.6DISCUSSÃO E VOTOS
				
11:21.5DECISÃO - DESEMBARGADORA TELMA LAURA BRITTO

11:43.8P179 - 8013387-33.2020.8.05.0000, P226 - 8010536-21.2020.8.05.0000
11:59.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
18:35.4SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
24:00.7ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
				
24:35.6LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
				
27:06.9DISCUSSÃO E VOTOS
				
27:55.6DECISÃO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

04:28:05.0FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA