SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 28/04/2022 Sessão Ordinária

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Data:
28/04/2022 08:30
Duração:
05:27:40
Tipo:
Sessão Ordinária
Orgão:
SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO
00:00:00.1INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
00:00:00.1AUSÊNCIA(S) JUSTIFICADA(S)
00:01:37.3APROVAÇÃO DA ATA
00:01:48.3AUSÊNCIA(S) JUSTIFICADA(S)
00:02:14.4IMPEDIDOS, SUSPEIÇÕES, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL, PEDIDOS DE PREFERÊNCIA
00:03:58.2RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
00:14:27.4P1 - 8007202-42.2021.8.05.0000
00:15:19.3ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
00:15:42.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
00:16:36.3VOTOS E DECISÃO
00:16:50.3P342 - 8016849-61.2021.8.05.0000
00:17:34.5ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
00:18:10.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
00:18:49.7VOTOS E DECISÃO
00:19:02.6P2 - 8027831-71.2020.8.05.0000
00:19:37.7ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MAURICIO KERTZMAN SZPORER
00:20:59.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MAURICIO KERTZMAN SZPORER
00:22:34.1VOTOS E DECISÃO
00:23:06.2P243 - 8008201-92.2021.8.05.0000
00:23:46.4ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
00:24:39.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
00:25:26.3VOTOS E DECISÃO
00:25:51.3P407 - 8027710-09.2021.8.05.0000
00:26:32.2SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
00:27:12.6P409 - 8030639-15.2021.8.05.0000
00:27:17.5P148 - 0000521-18.2009.8.05.0000
00:27:38.3SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
00:27:54.2P304 - 8003210-39.2022.8.05.0000
00:28:35.0ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
00:29:23.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
00:29:48.5VOTOS E DECISÃO
00:30:08.3P167 - 8034792-28.2020.8.05.0000
00:30:56.4ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
00:31:23.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
00:32:04.0VOTOS E DECISÃO
00:32:26.2P339 - 8035877-49.2020.8.05.0000
00:33:28.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
00:34:48.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
00:35:35.0SUSPENSÃO TEMPORARIA DO JULGAMENTO
00:36:50.7P171 - 8005091-22.2020.8.05.0000
00:37:17.9P182 - 8002385-66.2020.8.05.0000, P266 - 8001904-06.2020.8.05.0000
00:38:12.0MANIFESTAÇÃO - . ADVOGADO(A)
00:38:44.7ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
00:39:20.9LEITURA DA EMENTA
00:40:21.5VOTOS E DECISÃO
00:40:53.5P190 - 8039483-51.2021.8.05.0000
00:42:52.8MANIFESTAÇÃO - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA
00:45:00.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
00:45:50.9VOTOS E DECISÃO
00:46:44.5MANIFESTAÇÕES
00:47:44.7P192 - 8024807-98.2021.8.05.0000, P193 - 8024926-59.2021.8.05.0000, P194 - 8025065-11.2021.8.05.0000, P195 - 8027950-95.2021.8.05.0000, P196 - 8025362-18.2021.8.05.0000, P198 - 8023890-79.2021.8.05.0000, P463 - 8035192-08.2021.8.05.0000, P469 - 8025539-79.2021.8.05.0000
00:49:30.5ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
00:50:37.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
00:51:36.9DISCUSSÃO E VOTOS
00:52:22.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
00:52:28.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
00:56:21.4SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
00:57:41.8ESCLARECIMENTO E VOTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
01:00:10.2DISCUSSÃO
01:04:14.9PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
01:04:55.2P325 - 8030509-25.2021.8.05.0000, P331 - 8035639-93.2021.8.05.0000, P450 - 8035815-72.2021.8.05.0000, P451 - 8027879-93.2021.8.05.0000, P452 - 8026188-44.2021.8.05.0000, P453 - 8020362-37.2021.8.05.0000, P454 - 8024758-57.2021.8.05.0000, P455 - 8036113-64.2021.8.05.0000
01:06:28.1ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
01:07:30.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
01:08:06.8VOTOS E DECISÃO
01:08:50.1P328 - 8030066-74.2021.8.05.0000
01:09:31.8ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) TELMA LAURA SILVA BRITTO
01:10:35.7SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
01:16:53.9SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
01:18:44.0ESCLARECIMENTO E VOTO - DESEMBARGADOR(A) TELMA LAURA SILVA BRITTO
01:22:33.8DISCUSSÃO
01:26:34.4PROCESSO(S) ADIADO(S)
01:26:48.4ESCLARECIMENTO(S) - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA
01:29:24.7P329 - 8032370-46.2021.8.05.0000, P470 - 8030392-34.2021.8.05.0000, P471 - 8024209-47.2021.8.05.0000
01:30:22.4ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
01:31:32.4COLETA DE VOTOS
01:31:48.2PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
01:31:55.2P328 - 8030066-74.2021.8.05.0000
01:31:55.9MANIFESTAÇÃO - . ADVOGADO(A)
01:32:53.7P407 - 8027710-09.2021.8.05.0000
01:33:32.7ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:33:56.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:36:44.1VOTOS E DECISÃO
01:37:07.1P148 - 0000521-18.2009.8.05.0000
01:37:47.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:38:23.5INDAGAÇÃO E ESCLARECIMENTO
01:43:22.5VOTOS E DECISÃO
01:43:38.3P149 - 8026609-68.2020.8.05.0000
01:44:19.0ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:44:46.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:47:08.3VOTOS E DECISÃO
01:47:29.8P339 - 8035877-49.2020.8.05.0000
01:48:31.4LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
01:49:23.6QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
01:53:53.9VOTOS E DECISÃO
01:54:14.2P171 - 8005091-22.2020.8.05.0000
01:54:54.3ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:55:09.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
01:57:25.2VOTOS E DECISÃO
01:57:27.0P287 - 8030370-73.2021.8.05.0000
01:58:28.7ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO
02:00:28.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) TELMA LAURA SILVA BRITTO
02:02:49.8VOTOS E DECISÃO
02:03:07.7P270 - 8024112-81.2020.8.05.0000
02:04:19.2ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO
02:04:32.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
02:05:31.2VOTOS E DECISÃO
02:05:45.1P160 - 8045038-49.2021.8.05.0000, P218 - 8004485-57.2021.8.05.0000
02:06:51.4ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:07:24.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:08:03.2VOTOS E DECISÃO
02:08:25.5P240 - 8045036-79.2021.8.05.0000
02:10:19.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:10:39.7VOTOS E DECISÃO
02:11:20.9P303 - 8029584-29.2021.8.05.0000
02:11:46.3ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE CICERO LANDIN NETO
02:12:34.5PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:13:09.9P355 - 8018020-53.2021.8.05.0000
02:13:42.0ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
02:13:45.7VOTOS E DECISÃO
02:14:16.4P393 - 8035671-98.2021.8.05.0000
02:15:06.3ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO
02:15:22.9VOTOS E DECISÃO
02:15:36.4P397 - 8012788-60.2021.8.05.0000
02:16:33.2ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
02:17:25.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
02:19:09.6VOTOS E DECISÃO
02:19:33.6P412 - 8026947-08.2021.8.05.0000
02:20:34.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO
02:21:14.2VOTOS E DECISÃO
02:21:30.6P349 - 8034588-47.2021.8.05.0000
02:22:34.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MAURICIO KERTZMAN SZPORER
02:24:12.9SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:27:12.9LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) MAURICIO KERTZMAN SZPORER
02:29:36.8VOTOS E DECISÃO
02:29:59.7P419 - 8021791-39.2021.8.05.0000
02:30:38.5ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
02:30:54.5LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
02:32:41.7VOTOS E DECISÃO
02:33:03.3P161 - 8004016-11.2021.8.05.0000
02:36:28.4LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:37:06.4PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
02:37:34.4P259 - 8004580-87.2021.8.05.0000
02:38:25.1ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
02:39:01.0SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
02:50:05.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
02:51:28.4VOTOS E DECISÃO
02:51:39.0P260 - 8005621-26.2020.8.05.0000
02:52:38.8ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO
02:53:34.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
02:54:08.2VOTOS E DECISÃO
02:54:43.3P265 - 8027510-36.2020.8.05.0000
02:55:32.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
02:56:39.4SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:02:45.9LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
03:04:02.9VOTOS E DECISÃO
03:04:19.0P344 - 8023769-85.2020.8.05.0000
03:05:06.0ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
03:05:36.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:08:07.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE
03:08:47.4QUESTÃO DE FATO - . ADVOGADO(A)
03:10:18.9COLETA DE VOTOS
03:12:02.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
03:12:23.2P219 - 8026458-73.2018.8.05.0000
03:13:04.3ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
03:13:55.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
03:14:27.0VOTOS E DECISÃO
03:14:46.6P299 - 8002159-90.2022.8.05.0000, P320 - 8002159-90.2022.8.05.0000
03:15:48.6ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
03:16:51.2MANIFESTAÇÃO - DESEMBARGADOR GEDER LUIZ ROCHA GOMES
03:19:25.1SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:22:29.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
03:25:05.0RETORNO DA PALAVRA AO(À) RELATOR(A)
03:25:18.2DISCUSSÃO, ESCLARECIMENTO(S) E VOTO(S)
03:44:01.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
03:44:31.8PEDIDO PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO - DESEMBARGADORA ADRIANA SALES BRAGA
03:45:13.9P425 - 8036888-16.2020.8.05.0000, P426 - 8036888-16.2020.8.05.0000
03:46:15.7ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
03:46:35.7SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
03:55:46.4ESCLARECIMENTO(S) E LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
03:59:53.4VOTOS E DECISÃO
04:00:20.6P446 - 8030738-82.2021.8.05.0000
04:01:08.8ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO
04:03:03.1P4 - 8025735-83.2020.8.05.0000, P28 - 8025735-83.2020.8.05.0000
04:03:51.5ADIANTAMENTO DO RESULTADO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
04:04:37.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
04:17:33.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
04:18:24.5MANIFESTAÇÃO - DESEMBARGADOR(A) IVANILTON SANTOS DA SILVA
04:18:52.7DISCUSSÃO
04:25:00.4PEDIDO PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO
04:26:02.4LEITURA DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
04:36:21.9DISCUSSÃO E PEDIDO DE VISTA
04:37:52.1COMUNICADO DO(A) PRESIDENTE - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO
04:40:37.6P10 - 8001555-08.2017.8.05.0000
04:41:14.0CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
04:41:21.1VOTOS E DECISÃO
04:41:55.6FRANQUEADA A PALAVRA
04:43:01.8P99 - 8000499-95.2021.8.05.0000
04:43:16.5CONCLUSÃO DO VOTO
04:43:32.7VOTOS E DECISÃO
04:45:14.0FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO