SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO 19/05/2022 Sessão Ordinária

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Data:: 19/05/2022 13:00
Duração:: 03:33:07
Tipo:: Sessão Ordinária
Orgão:: SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO

00:00:22.7INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:00:54.1IMPEDIDOS, SUSPEIÇÕES, ADIADOS, RETIRADOS DE PAUTA, PEDIDOS DE VISTA E DE JULGAMENTO PRESENCIAL, PEDIDOS DE PREFERÊNCIA

00:03:19.0RESULTADOS DOS JULGAMENTOS ELETRÔNICOS - PJE

00:08:05.7P14 - 8022526-09.2020.8.05.0000

00:09:06.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) MARIANA VARJÃO

00:10:27.0COLETA DE VOTOS

00:10:38.8PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:11:03.0P21 - 8014524-16.2021.8.05.0000

00:11:46.0ESCLARECIMENTO(S) E LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

00:12:26.0COLETA DE VOTOS

00:12:35.5PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

12:45.0P26 - 8023090-51.2021.8.05.0000
13:30.0CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
				
14:11.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
20:05.2DISCUSSÃO
				
21:43.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
				
22:50.1COLETA DE VOTOS
				
22:59.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

00:23:20.1P28 - 8032430-19.2021.8.05.0000, P31 - 8035862-46.2021.8.05.0000, P32 - 8035923-04.2021.8.05.0000, P33 - 8036486-95.2021.8.05.0000, P34 - 8037028-16.2021.8.05.0000, P35 - 8037103-55.2021.8.05.0000, P36 - 8037736-66.2021.8.05.0000, P37 - 8039251-39.2021.8.05.0000, P228 - 8036624-62.2021.8.05.0000

00:24:54.4ESCLARECIMENTO(S) E LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

00:26:19.0COLETA DE VOTOS

00:26:26.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:27:02.1P11 - 8014224-88.2020.8.05.0000, P38 - 8035502-14.2021.8.05.0000, P39 - 8009325-13.2021.8.05.0000, P40 - 8033149-98.2021.8.05.0000, P125 - 8030397-56.2021.8.05.0000, P175 - 8035522-05.2021.8.05.0000

00:28:23.0P11 - 8014224-88.2020.8.05.0000

00:28:23.1DISCUSSÃO E VOTOS

00:30:27.1PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:30:43.7P38 - 8035502-14.2021.8.05.0000, P39 - 8009325-13.2021.8.05.0000, P40 - 8033149-98.2021.8.05.0000, P125 - 8030397-56.2021.8.05.0000, P175 - 8035522-05.2021.8.05.0000

00:30:43.8DISCUSSÃO E VOTOS

00:31:54.8PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

00:32:22.9P216 - 8033457-37.2021.8.05.0000, P217 - 8033430-54.2021.8.05.0000

00:36:17.7LEITURA DA EMENTA

00:37:57.0COLETA DE VOTOS

00:38:05.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:39:48.0P8 - 8025735-83.2020.8.05.0000, P9 - 8025735-83.2020.8.05.0000

00:41:00.0RETIRADO(S) DE PAUTA

00:41:09.1RESULTADO PROVISÓRIO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:41:23.8P24 - 8001670-92.2018.8.05.0000

00:42:24.2LEITURA DA EMENTA

00:43:14.1VOTOS E DECISÃO

00:47:03.0P30 - 8033737-08.2021.8.05.0000

00:47:50.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

00:49:40.1COLETA DE VOTOS

00:49:47.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

51:02.3P203 - 8034298-32.2021.8.05.0000
51:36.6CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
				
51:43.2DISCUSSÃO
				
52:10.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
				
52:44.6COLETA DE VOTOS
				
52:55.4PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:53:09.0P230 - 8007315-93.2021.8.05.0000

00:53:46.9CONCLUSÃO DO VOTO DIVERGENTE

00:54:14.8DISCUSSÃO E VOTOS

00:56:34.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:56:50.1P236 - 8034839-02.2020.8.05.0000

00:57:04.0DISCUSSÃO E VOTOS

00:59:02.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

00:59:45.7P43 - 8042135-41.2021.8.05.0000, P155 - 8024783-70.2021.8.05.0000, P161 - 8007548-56.2022.8.05.0000

01:01:04.0QUESTÃO DE ORDEM E DISCUSSÃO

01:02:42.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE

01:03:26.1COLETA DE VOTOS

01:03:35.1PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:03:53.0P248 - 8002844-97.2022.8.05.0000

01:05:25.0LEITURA DA EMENTA

01:06:12.7COLETA DE VOTOS

01:06:21.2PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:06:30.7DISCUSSÃO

01:08:10.0P20 - 8035362-14.2020.8.05.0000

01:08:42.8CONCLUSÃO DO VOTO

01:10:00.2DISCUSSÃO E VOTOS

01:10:28.8PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

01:10:38.0P115 - 8017801-74.2020.8.05.0000

01:11:46.0LEITURA DA EMENTA

01:12:21.7COLETA DE VOTOS

01:12:29.4PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:12:38.2P120 - 8000915-68.2018.8.05.0000

01:13:24.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

01:13:49.0COLETA DE VOTOS

01:13:57.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

01:14:29.9P258 - 8013747-31.2021.8.05.0000

01:15:24.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO

01:16:17.1COLETA DE VOTOS

01:16:27.5PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:16:39.7P198 - 8022759-74.2018.8.05.0000

01:17:23.2ESCLARECIMENTO E VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

01:18:07.3COLETA DE VOTOS

01:18:17.4PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

18:28.4P10 - 8001355-93.2020.8.05.0000
19:13.0CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
				
19:49.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
22:20.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
				
23:32.0COLETA DE VOTOS
				
23:43.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

01:23:58.6P13 - 8021033-94.2020.8.05.0000

01:25:01.5PROCESSO(S) ADIADO(S)

25:46.5P17 - 8034017-13.2020.8.05.0000
26:22.0CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
26:49.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
28:11.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
29:05.0COLETA DE VOTOS
				
29:17.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

29:37.3P19 - 8034641-62.2020.8.05.0000
31:22.0SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
39:01.8SUSTENTAÇÃO ORAL - . PROCURADOR(A) DO ESTADO
				
44:17.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
				
50:58.7COLETA DE VOTOS
				
51:40.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

01:52:18.0P128 - 8034777-59.2020.8.05.0000, P141 - 8034777-59.2020.8.05.0000

01:53:14.5CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO

01:53:45.5DISCUSSÃO E VOTOS

01:57:00.8PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

01:57:17.7P168 - 8024146-56.2020.8.05.0000, P169 - 8024146-56.2020.8.05.0000

01:58:46.4LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO

01:59:39.4DISCUSSÃO E VOTOS

02:00:36.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:01:22.0P170 - 8027155-89.2021.8.05.0000, P171 - 8038627-87.2021.8.05.0000

02:02:30.2LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADORA MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO

02:03:39.7COLETA DE VOTOS

02:04:02.1PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

02:04:19.0P267 - 8033211-41.2021.8.05.0000

02:05:48.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

02:06:46.0COLETA DE VOTOS

02:06:56.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:07:08.2P27 - 8030066-74.2021.8.05.0000

02:07:15.8PROCESSO(S) ADIADO(S)

02:07:28.5P87 - 8037672-56.2021.8.05.0000

02:08:51.3LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO

02:09:36.0COLETA DE VOTOS

02:09:44.2PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

02:09:57.3P88 - 8026911-63.2021.8.05.0000, P107 - 8036118-86.2021.8.05.0000, P108 - 8036372-59.2021.8.05.0000, P262 - 8035825-19.2021.8.05.0000, P263 - 8024175-72.2021.8.05.0000

02:10:54.7LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO

02:11:38.8COLETA DE VOTOS

02:11:50.1PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:12:18.0P122 - 8031706-15.2021.8.05.0000, P165 - 8036653-15.2021.8.05.0000, P166 - 8023971-28.2021.8.05.0000

02:13:17.9DISCUSSÃO E VOTOS

02:18:43.1PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:19:55.6P162 - 8026664-82.2021.8.05.0000, P167 - 8040299-33.2021.8.05.0000

02:20:46.0LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE

02:22:03.1COLETA DE VOTOS

02:22:12.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:22:25.6P154 - 8026665-67.2021.8.05.0000

02:22:43.4CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR(A) JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE

02:24:22.8DISCUSSÃO E VOTOS

02:28:29.4PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

02:28:42.0P80 - 8027426-98.2021.8.05.0000

02:29:59.2SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

02:37:00.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR GUSTAVO SILVA PEQUENO

02:37:46.3COLETA DE VOTOS

02:37:55.3PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

02:38:34.2P102 - 8014581-34.2021.8.05.0000

02:39:51.6LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR GEDER LUIZ ROCHA GOMES

02:40:31.0COLETA DE VOTOS

02:40:37.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S)

02:41:34.0P189 - 8129782-08.2020.8.05.0001

02:46:01.6SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

02:49:09.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR(A) ARNALDO FREIRE FRANCO

02:49:32.9COLETA DE VOTOS

02:49:53.0PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

02:50:16.0P68 - 8033588-12.2021.8.05.0000

02:51:34.0SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)

02:53:53.8LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO

02:54:45.2VOTOS E DECISÃO

55:09.4P242 - 8004011-86.2021.8.05.0000
55:48.4CONCLUSÃO DO VOTO - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
56:08.3SUSTENTAÇÃO ORAL - . ADVOGADO(A)
				
59:17.1LEITURA DA EMENTA - DESEMBARGADOR RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
				
01:01.4COLETA DE VOTOS
				
01:08.7PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO(S) PROCESSO(S) - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO

03:01:19.0P105 - 8086633-59.2020.8.05.0001, P106 - 8086633-59.2020.8.05.0001

03:02:39.3DISCUSSÃO E ADIAMENTO DO PROCESSO

03:05:52.9COMUNICADO(S)

03:07:10.9FIM DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DESEMBARGADORA CARMEM LÙCIA PINHEIRO